28 de setembro - Dia da Luta Latino-Americana e Caribenha pela Descriminalização do Aborto

Foto: Reinaldo Meneguim / Democratize.

O dia 28 de setembro foi a data escolhida para ser o Dia da Luta pela Descriminalização do Aborto na América do Sul e no Caribe pelas mulheres que se encontravam no 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, que aconteceu no ano de 1990 na Argentina. Desde então, o dia 28 de setembro passou a ser uma data simbólica e importantíssima, em que as mulheres da América Latina e do Caribe se reúnem, se mobilizam para discutir, se manifestarem sobre a luta pelo descriminalização do aborto, pelo direito de decidir sobre os seus corpos, ou seja, o direito de ter o poder de escolha sobre suas vidas.

No Brasil, no artigo 128 do nosso Código Penal de 1948, o aborto somente é permitido em duas circunstâncias: quando a gestante corre risco de morte; ou se a gravidez resulta de estupro. Entretanto, no ano de 2012 foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal a ADPF 54, que trata sobre a possibilidade da realização do aborto nos casos em que é diagnosticada anencefalia no feto. Essa decisão foi um marco importante para as mulheres brasileiras, no entanto há muito o que se conquistar, já que a luta pelo direito de abortar em qualquer hipótese, sem que haja a necessidade de justificar o ato.

No mesmo ano da decisão do STF quanto ao aborto em casos de fetos com anencefalia, houve um grande avanço para a América Latina e a América do Sul, já que o Uruguai descriminaliza o aborto completamente, em qualquer circunstância, lá as mulheres têm o direito de abortar até a 12ª semana de gestação. Segundo o ex-subsecretário de Saúde do país, Leonel Briozzo, a descriminalização do aborto não significa que é uma lei pró-aborto, mas a favor da proteção da vida da mulher. Na América Latina, em apenas 4 países o aborto é descriminalizado, que são: Cuba, Porto Rico, Guiana e Uruguai, dois deles são da América do Sul: Guiana e Uruguai.

De acordo com o segundo relatório anual do Ministério de Saúde Pública (MSP) do Uruguai, do ano de 2014, o número de mulheres que desistiram do aborto cresceu em 30% em 2014, comparando com o ano anterior, isso mostra que a descriminalização do aborto não significa que o número de abortos irá aumentar, mas sim que as mulheres que desejam abortar irão realizar esse procedimento de forma segura, sem que a saúde dela corra risco como quando o aborto é realizado ilegalmente.

Segundo dados do IPAS Brasil (International Pregnancy Advisory Services), do ano de 2008, estima-se que cerca de 1.042.243 abortos inseguros são realizados por ano no Brasil, inclusive aparece como a quinta causa de mortalidade materna no Brasil. Além disso, de acordo com o Relatório Aborto e Saúde Pública: 20 anos de Pesquisas no Brasil, realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pela Universidade de Brasília (UnB), cerca de 3,7 milhões de mulheres realizam aborto no Brasil.

Portanto, fica claro que o aborto é uma questão de saúde pública das mulheres, já que independentemente de ser criminalizado ou não, mulheres no mundo inteiro, onde o aborto não é legalizado, morrem diariamente. Então ser a favor da descriminalização do aborto não significa que todas as mulheres irão ou terão que abortar, ser a favor da descriminalização do aborto é ser a favor da vida das mulheres que decidem por abortar seja por qual motivo seja, é ter sororidade com todas as mulheres que precisam ou que podem precisar abortar alguma vez nas suas vidas.

REFERÊNCIAS

https://www.terra.com.br/noticias/mundo/america-latina/uruguai-apos-legalizacao-desistencia-de-abortos-sobe-30,2e4163764976c410VgnCLD200000b1bf46d0RCRD.html

http://www.osul.com.br/apenas-quatro-paises-da-america-latina-permitem-o-aborto-sem-que-seja-necessario-apresentar-justificativa-ate-a-12a-semana-de-gestacao/

http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/descriminalizacaodoaborto.pdf

http://catarinas.info/wp-content/uploads/2016/09/2016-CfessManifesta-Aborto-Site.pdf

http://catarinas.info/colunas/28-de-setembro-dia-de-luta-pela-descriminalizacao-do-aborto-na-america-latin-e-caribe/a

https://www.dn.pt/sociedade/interior/uma-em-cada-quatro-gravidezes-termina-em-aborto-5170752.html